O que é dívida ativa e por que você deve sair dela agora?

Está devendo ao governo? Saiba como regularizar a situação e ficar longe das restrições de crédito

Ter dívidas nunca é bom. Se prestações atrasadas ou dificuldade para devolver dinheiro emprestado por familiar já podem tirar o sono de muitas pessoas, imagine dever ao governo?! Caso você não tenha uma dívida com a esfera pública, parabéns! Caso tenha, você já pode estar na dívida ativa e precisa sair dela o mais rápido possível.

Muitos descobrem por acaso, quando precisam de uma certidão negativa de débitos para aluguel de imóvel, venda de automóvel ou conseguir um empréstimo, por exemplo, e ela está positiva. Nestas situações, a certidão negativa é necessária e o cenário contrário pode ser impedimento para a realização das ações citadas.

O que é dívida ativa?

Pessoas e empresas que devem ao governo vão para a dívida ativa, que pode ser municipal, estadual ou federal, dependendo apenas de qual esfera é responsável pela cobrança do crédito. Elas são divididas em dois grupos: as tributárias (impostos ou tributos) e as não tributárias (outras naturezas, como multas e taxas).

Para exemplificar algumas competências de cobranças de cada esfera, o atraso no pagamento do IPTU é responsável pela inscrição do contribuinte na dívida ativa do Município, o atraso no IPVA gera inscrição na dívida ativa do Estado e o não pagamento do Imposto de Renda vai para a dívida ativa da União.

O contribuinte tem seu CPF ou CNPJ inscrito na dívida ativa quando o órgão público responsável por alguma cobrança não localiza o pagamento. Há prazo determinado para solicitar a inscrição, que é feita pela respectiva Procuradoria da esfera pública.

Consequências da dívida

Não são poucos os transtornos que a inscrição na dívida ativa gera ao contribuinte. Para começar, aquele valor inicial passa por reajustes frequentes (sempre para mais!) com acréscimo de juros, multas e encargos. O saldo da dívida é reajustado mensalmente com base na taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic. Como a cobrança é feita de forma judicial, os encargos administrativos também são acrescentados.

Com isso, imediatamente surgem outros problemas: as restrições de crédito e o nome sujo. Assim como qualquer outra conta atrasada, as dívidas com o governo também geram restrições no crédito e inclusão do nome em cadastros de negativados. Com o problema no nome, o contribuinte não consegue ou tem dificuldade de acesso a financiamentos, venda de carro ou casa e participação em licitações.

Parece muito grave até agora? Ainda nem chegamos àquela que é a pior consequência: a execução fiscal. Depois de chegar à Justiça e não cumprir o prazo determinado judicialmente para o pagamento, pode ser decretada a execução fiscal e o governo recebe os bens do contribuinte como forma de pagamento.

Como consultar a dívida ativa?

Na maioria das vezes a informação chega ao devedor por meio de notificação legal. Em alguns casos isso não acontece, quando há problemas com o endereço, por exemplo. Desta forma, caso tenha suspeitas, o indicado é realizar consulta diretamente ao órgão, seja de forma online ou presencial.

Para consulta de dívida com o Governo Federal, clique aqui. Para dívidas estaduais ou municipais, as secretarias de Fazenda do seu Estado ou Município devem ser consultadas. Acesse o site do órgão e verifique se há possibilidade de consulta online. Caso não exista, entre em contato via telefone ou presencialmente para melhores orientações.

Como regularizar a situação?

Tudo vai depender da dívida em questão. No caso do IPVA atrasado e já inserido na dívida ativa, na maioria das vezes o contribuinte deve ir à Secretaria de Fazenda para solicitar o valor com correções para pagamento. Quando a dívida é com IPTU, basta ir à Prefeitura para realizar a solicitação.

Parcelar ou pagar à vista?

A maioria dos órgãos públicos oferece algum benefício para o pagamento da dívida, como o parcelamento do valor. No entanto, é importante lembre-se que o valor já está carregado de juros, multas e encargos. Um parcelamento pode aumentar ainda mais o valor final a ser pago.

Por outro lado, escolher o pagamento à vista pode oferecer a vantagem de conseguir um desconto, além de ficar longe dos novos juros. Caso não tenha o valor integral disponível para realizar o pagamento da dívida desta forma, ela ainda pode ser mais vantajosa utilizando serviços como o Deixaqueeupago, que paga contas na hora e parcela no cartão de crédito com taxas inferiores às praticadas pelos bancos.

Basta solicitar, no momento da negociação da dívida, o boleto ou a guia para pagamento à vista e enviar para www.deixaqueeupago.com.br após realizar o cadastro no site. Logo em seguida o contribuinte recebe a proposta de quitação. Aceitando, a dívida é paga na hora e parcelada em até 12 vezes nos cartões com taxas de juros que variam de 2,99% a 7,99% ao mês. Como o valor é pago integralmente e na mesma hora, os processos para retirada do nome da dívida ativa começam imediatamente e todas as restrições deixam de existir.

 

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